Patrocínio - Lei de Incentivo

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ProAC - ICMS

Cadastre sua empresa na Secretara da Fazenda do Estado de São Paulo para poder apoiar projetos culturais via ProAC ? ICMS, onde poderá então destinar parte deste imposto para projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura do Estado.

Para maiores informações acesse: http://www.proac.sp.gov.br/proac_icms/legislacao/ clicando em ProAC ao final da página.

lei Rouanet

Esta lei destina-se a incentivar a produção artística no Brasil, e através dela pessoas físicas ou jurídicas podem dar recursos financeiros para a implementação de projetos culturais que forem aprovados pelo Ministério da Cultura, garantindo benefícios fiscais como:

I - 40% do somatório das doações;

II - 30% do somatório dos patrocínios.

A dedução não poderá ultrapassar a 4% do imposto devido.

Para mais informações visite o site http://rouanet.cultura.gov.br/ no seguintes tópicos

- Lei 8313/91

- Medida da provisória 1611/97

- Decreto 1494/95

- Instrução Normativa ? IN/MINC nº. 1 de 13/06/95

- Portaria MINC nº. 46 de 19/11/98

Horário de atendimento:

segunda a sexta das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Endereço:

Rua do Retiro, 745 Vila Virgínia-Jundiaí-SP

Contato:

Tel: (11) 4521-7282

Email: atendimento@amamusica.art.br

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